O governador Tião Viana defendeu nesta quinta-feira, 15, a necessidade de o Brasil dispor de um comitê técnico e científico nacional que subsidie as decisões arbitradas pelos juízes e ministros para evitar que o país continue gastando recursos em demasia com decisões isoladas, que acabam comprometendo os gastos planejados pelas administrações federal, estaduais e municipais para o atendimento do público em geral.
“Na Inglaterra, há um ATS (Avaliação de Tecnologia em Saúde) que estabelece que se o benefício é pequeno e o custo é alto não vai ter o medicamento. E o ministro da Suprema Corte daquele país vai aderir a essa tese. O ministro dá a última palavra, mas obedece ao que estabelece o conselho técnico e científico de saúde do país”, disse Tião Viana, ao falar no debate “Diálogo Público”, realizado em Brasília pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que discutiu a judicialização da saúde no país.
Além de Tião Viana, participaram do debate o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e o ministro Bruno Dantas, ambos do TCU, e o jornalista Juliano Bazili, especialista em direito da saúde e mediador do debate.
Durante o debate, o ministro Bruno Dantas elogiou a contribuição que o governador Tião Viana, quando presidente em exercício do Senado e na primeira vice-presidência da Casa, deu para a efetivação de políticas públicas de saúde para o país.
“Considero o governador Tião Viana o maior gestor de saúde pública do país, pois, além de estar administrando bem a saúde de seu estado, solicitou à Consultoria Jurídica do Senado a criação de um núcleo de altos estudos legislativos, que foi criado para subsidiar os projetos de lei do Congresso sobre vários temas do interesse nacional”, disse Bruno Dantas, que chefiou a consultoria jurídica do Senado na época em que Tião presidiu a casa.
Em suas interferências no debate, o governador disse que, ao demandarem recursos extras dos governos federal, estaduais e municipais, as decisões judiciais acabam comprometendo todo o trabalho de planejamento elaborado pelas autoridades a fim de atender a todos que dependem do serviço público de saúde.
“Nós temos um país em que o juiz tem que decidir tecnicamente sobre o direito ao uso do medicamento. Ele dá a sentença, mas tem que estar amparado na floresta, e não em uma árvore apenas, conforme o ministro Bruno Dantas falou em sua palestra”, assinalou o governador, ao informar que, na Inglaterra e no Canadá, há decisões técnicas e científicas que embasam os juízes na hora de eles decidirem sobre a concessão de benefícios isolados em favor dos cidadãos.
Além do debate do qual Tião Viana participou, o TCU realizou debates sobre os “Desafios da Judicialização” e as “Boas Práticas, Caminhos e Possíveis Soluções”, que contou com a participação de procuradores da República. Também foram ministradas palestras sobre a “Judicialização das Políticas de Saúde no Brasil” e a “Mediação Sanitária como Alternativa à Judicialização das Políticas de Saúde no Brasil”.
Além de participar do debate no TCU, o governador Tião Viana manteve encontros com o ministro da Saúde, Marcelo Castro e com as direções do Banco da Amazônia, da Infraero e do Ministério da Aviação Civil. Tião Viana também se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Laércio Souza, para tratar da transferência de mais famílias para a Cidade do Povo e de um novo modelo de parceria pública-privada para a construção de infraestrutura urbana e administrativa para as cidades atingidas pelas enchentes registradas no estado.
