O governador Tião Viana participou ontem no Palácio do Planalto da cerimônia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei do programa Mais Médicos, que está garantindo acontratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões do país com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.
Em seu discurso, a presidenta disse que o “compromisso assumido tem de ser compromisso cumprido”. Esse programa, segundo Dilma Rousseff, é o compromisso do governo com o acesso aos serviços públicos. “O fim da miséria no Brasil foi um começo. Por ser um começo é que o programa Mais Médicos tem grande importância”, afirmou a presidenta no Planalto.
O governador Tião Viana considerou que a sanção da lei do Programa Mais Médicos significa que a presidenta Dilma Rousseff formalizou a “a grande força tarefa nacional pelo Brasil que mais precisa” dos profissionais da medicina. Ele destacou a fala do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cerimônia da sanção do programa. “Ele (ministro Padilha) fala de amor e de respeito ao povo brasileiro”, assinalou o governador, ao fazer questão de agradecer à presidenta Dilma por tão importante programa em favor da população mais necessitada do Brasil.
Além de participar da sanção do programa Mais Médicos, o governador esteve reunido mais uma vez reunido em Brasília com a direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para tratar da última fase dos trabalhos de recuperação da rodovia federal BR-364. “A reunião no Dnit é imprescindível para a nossa BR-364”, assinalou o governador.
A lei do Mais Médicos foi sancionada depois que o programa já atende 3,5 milhões de pessoas a mais no Brasil, sendo 55 mil a mais no Acre, segundo dados do Ministério da Saúde. Lançado em julho pelo Palácio do Planalto, o programa está aumentando a presença desses profissionais em municípios do interior e em periferias de grandes cidades.
Até agora, em todo o Acre já atuam no programa Mais Médicos 16 profissionais distribuídos em unidades de saúde do estado, que passaram a atender mais 55 mil pessoas em todo o estado. Mais médicos serão incorporados nos próximos meses para cobrir toda a atenção básica de saúde do estado.
1.020 médicos a mais já atendem 3,5 milhões de pessoas
Na abertura da cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um balanço do programa. Ao todo, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro, tendo realizadas cerca de 320 mil consultas. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas já são atendidas pelo programa. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.
“Estranho quem diz que o Mais Médicos é eleitoreiro. Não perceberam que a solicitação de médicos partiu de prefeitos de todos os partidos. Nós definitivamente transformamos em lei um ato de coragem da senhora como Presidente da República”, afirmou o ministro da Saúde.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a criação do programa faz parte da meta do governo de facilitar os acesso da população a seus direitos básicos. “Padilha, não é coragem, é dever. Temos o dever de atender a todos os brasileiros que demandam os serviços de saúde pelo Brasil afora”.
Aprovada na semana passada, a Medida Provisória 621/2013, que se transformou ontem em lei, tinha até o dia sete de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer em oito de julho desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.
A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde.
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), por sua vez, permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.
Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.
