O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) iniciou nesta semana a 1ª Jornada de Estudos 2012 e o Fórum Estadual do Judiciário para Saúde. O presidente do Tribunal, desembargador Adair Longuini, ressalta que o evento cumpre recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de melhorar a prestação de serviço ao cidadão que busca decisões judiciais na área de saúde.
O presidente explica que o CNJ orienta os Tribunais que nesses fóruns congreguem profissionais da área de saúde, da magistratura e autoridades da área de saúde municipal e estadual para a discussão da saúde.
“Nós sabemos que no dia-a-dia os magistrados são acionados por meio de ações judiciais e requerimentos no sentido de que sejam liberados medicamentos, viagens, internações e outros procedimentos e quem arca com as consequências dessas decisões”, afirma Longuini.
Adair Longuini avalia que o congresso vem em boa hora, pois objetiva encontrar alternativas de melhor entrosamento do Judiciário e Executivo visando o bem comum. Longuini disse que a participação de Tião Viana na abertura do evento justifica-se porque, além de governador, Viana é médico e conhecedor do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador Tião Viana fez a abertura do evento abordando a Emenda Constitucional n° 29, de sua autoria, quando atuou no Senado e debateu a regulamentação da emenda pelo Congresso Nacional. Tião apresentou propostas aos juristas de como podem avaliar melhor as ações que envolvem questões de saúde, como, por exemplo, a criação de uma câmara constituída por médicos que poderão auxiliar no embasamento de decisões para evitar que erros prejudiquem os pacientes.
Além de magistrados e acadêmicos da área de saúde, participaram também do primeiro dia de fórum a secretária de Saúde do Estado, Suely Melo, o secretário municipal de Saúde, Osvaldo Leal, diretores de instituições que prestam acolhimento na área de saúde e diretores de planos de saúde privado.
O evento acontece no auditório do Palácio da Justiça, no Centro, e deve seguir nesta quinta-feira, 1°, na sexta-feira e encerrar-se no sábado, 3.
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