O governador Tião Viana defendeu nesta terça-feira, 12, em Brasília, a menor mudança possível nos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para que não seja alterado o seu principal objetivo, que é o da redução das desigualdades entre estados e regiões.
Esse será uma das posições que o governador acreano pretende defender na reunião desta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados, onde o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pretende discutir com os governadores a concretização de um novo pacto federativo no país.
Após participar da reunião prévia realizada nesta terça-feira pelos governadores que estarão no Congresso, Tião Viana afirmou que os fundos de transferências constitucionais, como é o caso do FPE, têm de servir para diminuir as desigualdades entre os estados e as regiões e para incentivar a capacidade de investimentos e a autonomia econômica dos Estados.
Sobre a proposta de unificação do ICMS, outro ponto da pauta do pacto federativo em discussão no Congresso, o governador acreano disse ser favorável desde que a redução das alíquotas venha acompanhada da formação de um fundo que contribua para a unificação e a valorização dos estados. Segundo o governador, há pontos de entendimentos que podem ser alcançados.
Tião Viana acrescentou que o debate sobre os novos critérios de distribuição do FPE é um assunto que diz respeito, sobretudo, aos estados do norte, nordeste e centro-oeste, que mais dependem dos repasses constitucionais. Em 2012, segundo o secretário de Fazenda em exercício, Joaquim Manoel Macedo, que acompanhou o governador em Brasília, o Acre arrecadou R$ 2,1 bilhões com o FPE, que corresponderam a 67% das receitas do Estado. O Acre participa com percentual de 3,421% na distribuição do FPE.
No início da noite desta terça, o governador Tião Viana e os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz também participaram de reunião dos governadores petistas com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), para trocarem opiniões sobre o tipo de pacto federativo que o partido defende para o país.
Discussão sobre o projeto da ferrovia de Cruzeiro até Pucalpa
Além de discutir preliminarmente o pacto federativo nesta terça-feira, o governador Tião Viana e o secretário de Fazenda estiveram com o secretário da Receita Federal para solicitar a reforma e a modernização da Aduana de Assis Brasil visando facilitar o comércio entre o Brasil e o Peru. A ideia é que, reformada e modernizada, as instalações da Aduana brasileira passem a ser compartilhadas com a Aduana do Peru para facilitar e economizar as operações de controle de exportações entre os dois países.
No meio da tarde, o governador Tião Viana esteve visitando o vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana. Juntamente com o senador Aníbal Diniz, o governador e o senador Jorge Viana se reuniram com o presidente da Empresa Brasileira de Logística, Bernardo Figueiredo, com quem discutiram o projeto de extensão da Ferrovia Transcontinental de Boqueirão da Esperança, em Cruzeiro do Sul, até a cidade peruana de Pucalpa.
A extensão da Ferrovia do Acre até ao Peru vem sendo uma luta empreendida pelo senador Jorge Viana, que quer ajudar o Acre a ter outra saída para o transporte de cargas e de pessoas rumo aos países banhados pelo Pacífico. Com extensão de mais de 200 quilômetros, a ferrovia entre Boqueirão da Esperança e Pucalpa seria uma extensão da BR-364, que liga o Acre ao restante do país, rumo ao país vizinho, com uma modalidade de transporte mais barata e menos prejudicial ao meio ambiente.
