Em 2007, Estado manteve a folha de pessoal em 54,90% da receita, abaixo do que exige a lei, e manteve superávit primário maior que o estabelecido pelo Governo Federal
O Acre cumpriu em 2007 todas as seis metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecidas pelo Tesouro Nacional. Na meta 1, que exigia do Estado a limitação em 1,00 a relação dívida financeira/receita líquida real o Acre alcançou 0,56. A meta 2 determinava alcançar resultado primário superavitário de R$97 milhões mas o Acre registrou valor mais alto: R$107 milhões.
Na meta 3, que trata da limitação da despesa de pessoal em 60% da receita corrente líquida, o Estado também apresentou um bom desempenho. Em 2007, a relação folha/receita ficou em 54,90%. Em 2007, o Tesouro Nacional determinou que o Acre alcançasse receitas de arrecadação própria no valor de R$428 milhões porém o resultado obtido foi maior: R$435 milhões.
O Estado cumpriu a meta 5, de entregar, até o dia 31 de maio de cada ano, relatório da execução do Pograma relativo ao período anterior. Esse relatório, pede o Tesouro, deve conter análise detalhada do cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como as ações executadas. Ainda nessa quinta meta, o Estado manteve atualizado o Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) junto à Caixa Econômica Federal; manteve também a estrutura técnico institucional de acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com participação de integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda; e elaborou o relatório anual de acompanhamento dos investimentos provenientes das operações de crédito, cujos objetivos visam dar complementação aos investimentos infra-estruturais a serem realizados no Estado pelo Governo Federal dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Tesouro manda que esse relatório discrimine, por operação de crédito, as seguintes informações mínimas: dados gerais do projeto; relação custo/benefício; custos futuros de manutenção; impactos sobre a renda e emprego; retorno fiscal; complementação com outros investimentos, e cronogroma físico-financeiro.
A sexta meta também foi cumprida. O Estado conseguiu limitar as despesas com investimentos a 22,17% da receita líquida anual, menos que o exigido pelo Tesouro, de 23,72%. "O Estado alcançou todos os compromissos, sendo a meta considerada cumprida", informou Arno Hugo Augustin Filho, secretário do Tesouro Nacional, em correspondência encaminhada este mês ao governador Binho Marques.
