O programa chama-se Acesso Individual Classe Especial (Aice), existe desde 2005 e é uma modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. Apesar de ser pouco divulgado pelas operadoras de telefonia, o Telefone Popular é umas das formas mais viáveis de que as famílias dispõem para ter acesso à comunicação telefônica.
Desde agosto deste ano, todas as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar sua inclusão no Aice. Ao longo dos anos, esse acesso vai aumentando – baseado na renda familiar. Em comparação com o ano de 2012, no qual apenas as famílias com renda de um salário mínimo tinham acesso a essa modalidade, 2013 teve um grande aumento no limite, já que a renda passou a ser para os lares com renda de até três salários mínimos.
O Aice oferece uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço inferior ao da assinatura convencional. Os interessados devem entrar em contato com as concessionárias de telefonia fixa da região – no caso do Acre, a Oi!, com a documentação necessária: CPF e Número de Identificação Social (NIS).
Caso o consumidor preencha todos os pré-requisitos e não seja atendido, basta procurar o atendimento do Procon na Central de Serviço Público (OCA) – Praça Rosa – e registrar sua reclamação.
