Lei de pagamento por serviços ambientais é detalhada para servidores do Governo do Estado
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 Capacitação é necessária para que técnicos estejam aptos a executar a nova lei ambiental (Angela Peres/Secom) |
O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira a primeira capacitação para técnicos relacionada a lei de pagamento por serviços ambientais, aprovada pela Assembléia Legislativa e que deve ser sancionada nesta semana. Trinta servidores de carreira participam do curso, que pretende esclarecer conceitos e metodologias que serão utilizadas na implementação da lei.
O Acre é o primeiro estado da América Latina a criar uma lei ambiental que garante o pagamento por serviços ambientais. E a lei não podia ser mais vanguardista: além de pioneira, ela prevê não apenas a questão do carbono, mas também outros itens passíveis de enquadramento como biodversidade e beleza cênica.
Técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria Estadual de Agropecuária (Seap), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além de organizações não-governamentais que trabalham com o tema, participam da capacitação que acontece na Escola da Floresta.
Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Eufran Amaral, a capacitação é necessária, pois o tema é complexo e novo. "A nível de estado não existe nenhum outro com uma lei como essa, que já existe em outros países, como uma lei nacional, e não estadual. O Acre deu um passo à frente e a lei já traz outras regulações, além do carbono. É importante capacitar os técnicos, todos que estão participando fazem parte do quadro do estado", disse.
A Forest Trends, uma organização mundial pioneira no tema pagamento por serviços ambientais participa do curso e será responsável por ministrar parte das aulas, especialmente sobre os conceitos, como é feito em outros países e como o mecanismo funciona. Beto Borges explica o conceito básico da nova lei: "Os serviços ambientais valorizam o ativo florestal, começando pelo carbono, tanto o que está estocado na floresta quando o que pode ser sequestrado, ou seja, o carbono que está na atmosfera é absorvido pelas árvores, deixando de ser gás e se transformando em madeira, limpando o ar".
Segundo Beto, 20% das causas das mudanças climáticas são de responsabilidade do carbono. E no Brasil, 70% das emissões de carbono são causadas pelo desmatamento.
Maurício de Almeida, do Imaflora, uma Ong brasileira, também vai auxiliar na capacitação dos técnicos. "Vamos reforçar os conceitos de pagamento por serviços ambientais e principalmente de REDD, que é a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação".
