Até 2013, todas as esferas de poder têm que se adequar a um novo padrão na área de contabilidade pública que atende a critérios internacionais
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 O curso foi realizado nesta sexta-feira, 8, e ministrado pelo professor de Contabilidade Pública e contador da Câmara dos Deputados Francisco Glauber Lima Mota (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
As gestões das contas caminham de uma contabilidade orçamentária para uma contabilidade patrimonial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se prepara para se adequar a esse novo momento e promove curso que orienta e prepara os gestores para o atendimento dessas exigências.
O curso foi realizado nesta sexta-feira, 8, e ministrado pelo professor de Contabilidade Pública e contador da Câmara dos Deputados Francisco Glauber Lima Mota. O público alvo do curso são os conselheiros e técnicos do próprio TCE, técnicos das secretarias de Estado, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e de demais cortes de contas.
O conselheiro Antônio Malheiros disse que a transição para o novo sistema de contas já vem sendo feita há algum tempo, mas há uma determinação para que os Estados se adaptem a partir de 2012 e os municípios, a partir de 2013. No Acre, esse processo começou invertido. Primeiro foi feito a preparação dos municípios, o que aconteceu no ano de 2008, e agora está sendo feito o processo em esfera estadual. “Começamos com os munícipios até antes do que preconiza a lei, porque os municípios têm um volume de informações menor. Já no Estado, o volume de informações contábeis, registros e patrimônios é bem maior e, portanto, necessita de maior atenção”, contou o conselheiro.
Para realizar a transição, o governo do Estado constituiu uma comissão, aos moldes da comissão criada em nível nacional para adequar as contas do país aos novos critérios.
Francisco Glauber disse que o principal objetivo do curso é contribuir com a formação do conhecimento dos contadores acreanos no sentido de capacitá-los à produção de um novo plano de contas. “Esse plano de contas deve representar as transações que os gestores realizam no dia-a-dia e gerar informações para melhorar a qualidade da tomada de decisão, a ponto de se ter informações a respeito da depreciação do patrimônio que o setor público usa para a produção de bens públicos”, explicou o professor. “A intenção do curso é melhorar a qualidade da informação patrimonial para que a gente possa tomar decisões melhores na gestão pública.”
O diretor da Contabilidade-Geral do Estado, Raimundo Nonato de Oliveira, disse que o curso surge como uma ajuda para os gestores do Estado na convergência de contas para os novos padrões internacionais. Ele argumenta que esse é um trabalho que tem um grau de complexidade maior e por isso se faz tão importante a presença de um especialista no setor para contribuir com o que já vem sendo realizado no Acre. “Quando o cidadão procurar qualquer informação nos canais de transparência dos Estados, municípios e União, terá que encontrar informações bem claras ao seu dispor. Por isso é tão importante que nos adequemos a essas exigências”, disse Raimundo Nonato.
O presidente do TCE, conselheiro Ronald Polanco, fez questão de ressaltar a importância de que cada instituição pública venha se adequar a esse novo momento contábil. “É uma responsabilidade muito grande para todas as instituições. É preciso que todas façam sua parte e se preparem para atender às novas exigências contábeis, pois se uma só não contribuir, todo o processo estadual ficará prejudicado”, afirmou.
