Usar o dinheiro público com o maior rigor possível, dentro do que determina a lei. Com esse objetivo, a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um curso sobre licitação com ênfase em Termo de Referência.
Servidores da Seaprof, Emater e Cageacre envolvidos direta e indiretamente com licitações e contratos administrativos participaram do curso ministrado na terça-feira, 16, pela analista de Controle Externo do TCE-AC, Ana Cristina Araújo. No conteúdo programático, os servidores puderam se aprofundar um pouco mais em noções gerais de licitação e a estrutura e principais elementos do Termo de Referência.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização dos gastos dos recursos públicos pelo Estado e prefeituras. Mesmo assim, Ana Cristina afirma que o órgão não tem a intenção apenas de punir. O objetivo é capacitar os agentes públicos para que não cometam erros por falta de conhecimento.
“Durante o ano realizamos diversos cursos para prefeituras. Indo, inclusive, aos municípios. O Tribunal de Contas tem feito todo o esforço necessário para capacitar quem trabalha com licitação no Acre”, destaca.
Glenilson Figueiredo, gestor da Seaprof, agradeceu a presença do Tribunal de Contas e afirmou que a iniciativa de solicitar o curso ao órgão é uma demonstração da seriedade que o governo tem no uso dos recursos públicos.
“Queremos capacitar nossos servidores para que não tenhamos nenhum problema nas nossas prestações de contas. Cada centavo do dinheiro que é da população deve ser gasto com a maior transparência possível, de acordo com a lei”.
