Governo envia à Aleac projeto de Lei que institui a carreira da Polícia Penal acreana
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar que institui a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo estadual. As atribuições são previstas pelas constituições Federal e Estadual, pela Lei de Execuções Penais e legislações específicas. O Projeto, que segue para apreciação […]
Governo faz história ao entregar Lei de Diretrizes Orçamentárias com antecedência na Assembleia Legislativa
Em mais de três décadas, esta foi a primeira vez que projeto foi entregue completo e com prazo de 60 dias para apreciação dos deputados estaduais O governador do Estado do Acre em exercício, Major Rocha, acompanhado do chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, entregaram pessoalmente na manhã desta quarta-feira, 15, a Lei de […]