O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou a Lei nº 4.585/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 1º, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro, que permite o
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Neste sábado, 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos de efetivação, com a Lei Federal nº 8.078 de 1990. Tal instrumento é considerado um dos mais
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é mais uma das instituições públicas do Acre que aderiu ao recebimento de pagamentos via Pix. A ferramenta eletrônica, anunciada pelo Banco Central em
A modalidade Pix, pagamento eletrônico lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, será mais um aliado no pagamento de tributos da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz). O Estado
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