Governo divulga instrução normativa quanto ao uso de unidades habitacionais
O governo do Estado divulgou no Diário Oficial de quarta-feira, 17, a instrução normativa sobre o procedimento administrativo que a Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) adotará nos casos de constatação de irregularidades nas unidades pertencentes ao Programa Habitacional do Estado do Acre (PHEAC). As equipes do órgão fiscalizarão os loteamentos já entregues, e caso […]
