Conheça as regras para o acesso e a permanência das crianças e adolescentes no Carnaval
Crianças e adolescentes podem participar de eventos carnavalescos, desde que acompanhadas dos pais. Entenda o que mudou, após a Justiça acatar pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). A Lei Federal n° 8.069/1990 considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela a partir de doze e que tenha até […]