Nova lei dispensa aval do cônjuge e reduz idade mínima para realização de laqueadura e vasectomia
Entrou em vigor neste mês de março, a lei federal de n° 14.443/2022, que modifica as exigências para a realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia, no âmbito de planejamento familiar, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alterações estão: Redução de 25 para 21 anos, a idade mínima para a realização dos […]
