O decreto nº 11.042, de abril deste ano, tornou opcional o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados. No entanto, a medida não é válida para locais destinados
Com o término da vigência do decreto de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o uso de máscaras deixou de ser obrigatório no Acre. Porém,
O governo do Acre divulgou no Diário Oficial a Lei N° 3.647, que torna obrigatória a continuidade no uso de máscara facial em locais públicos e privados enquanto perdurar o
O decreto nº 11.042, de abril deste ano, tornou opcional o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados. No entanto, a medida não
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O governo do Acre divulgou no Diário Oficial a Lei N° 3.647, que torna obrigatória a continuidade no uso de máscara facial em locais públicos
