Assembleia Legislativa aprova lei que beneficia Defensoria Pública
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou na quarta-feira, 11, a Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 158, de 6 de fevereiro de 2006. O regulamento dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre, que tem a função de organizar o papel da instituição. As […]
