Lei garante às mães o direito de registrar filhos sozinhas

As mães de todo o Brasil podem a partir de agora registrar sozinhas seus filhos em cartórios. Isso foi possível graças à Lei 13.112/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 31. A lei incumbirá ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, fazer o registro dos filhos no prazo […]