O governo do Acre alterou a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, que trata da isenção de taxas e outras despesas referentes a inscrição em concursos públicos
Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a
O Projeto de Lei nº. 298/2024, enviado pelo governo do Estado do Acre, que propõe a isenção do pagamento da taxa de renovação licenciamento por mototaxistas foi aprovado pela Assembleia
Para impulsionar a economia do estado no período da Expoacre, o governador Gladson Cameli anunciou, no final do mês de agosto, a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 29, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), tornou pública
A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação
De acordo com a lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade podem adquirir veículos novos a cada dois
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de
Conforme Resolução nº 790/94 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), existem restrições para a circulação e comercialização de veículos novos comprados por pessoas físicas ou jurídicas com a isenção fiscal
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e da Polícia Militar, divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira, 24, o resultado final dos pedidos de isenção
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