Segurança do Acre publica resolução que beneficia comerciantes em atividades itinerantes
Com o objetivo de normatizar a cobrança da Licença de Segurança para estabelecimentos e feirantes que atuam de forma itinerante em eventos regionais, religiosos, culturais e agropecuários, públicos e privados, no estado do Acre, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicou, no Diário Oficial nº 13.291/2022, resolução que adequa critérios técnicos […]
