Acre reivindica repasse de R$ 596 milhões ao governo federal
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) uniu-se ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para reivindicar que o governo federal realize a repartição da parcela desvinculada das contribuições sociais com os Estados e o Distrito Federal. “Isso terá repercussão no cálculo do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. A […]
