Assistência Social do Estado articula emissão de segunda via de documentos
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/certidao_de_nascimento_registro_civil_mcajr_abr_0403221131.jpg)
O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direito à saúde e à educação. Além disso, a identificação corresponde a um direito humano e constitui o primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos […]