Começa nesta sexta-feira a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS
Tem reinício nesta sexta-feira, 1º, a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias ou serviços destinados a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Acre. A cobrança desse diferencial estava suspensa desde o dia 1º de janeiro, uma vez que […]
Nota Pública
A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado do Acre será exigida a partir de 1º de abril de 2022. O entendimento considera o disposto na Lei Complementar nº 190/22, de […]
