Sancionada lei que cassa CNH de condenados por contrabando
O presidente da República sancionou nesta sexta-feira, 11, lei que determina a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados pelos crimes de receptação, contrabando e descaminho. A lei prevê que o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de cinco anos. Após o […]
