O Acre participou da mobilização nacional voltada à implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro no painel “Mutirão COP30 pela Implementação do Código Florestal”, realizado no Pavilhão Brasil, auditório Jandaíra, na
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), participou da comemoração dos 10 anos do Código Florestal, em Brasília, no Clube Naval. Na terça-feira, 31,
Em 2012, o Brasil precisou elaborar um Novo Código Florestal. Como relator do projeto no Senado, o petista Jorge Viana (AC) enfrentou, em todo o país, polêmico debate com especialistas
No Brasil, existem quatro grandes marcos regulatórios para florestas: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal nº
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