Governo do Acre participa da comemoração dos 10 anos do Código Florestal
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), participou da comemoração dos 10 anos do Código Florestal, em Brasília, no Clube Naval. Na terça-feira, 31, autoridades que fizeram parte do processo de criação do Código Florestal, além de deputados federais, senadores e representantes do agronegócio, recordaram as reuniões, audiências públicas […]
Novo Código impulsiona a floresta
Em 2012, o Brasil precisou elaborar um Novo Código Florestal. Como relator do projeto no Senado, o petista Jorge Viana (AC) enfrentou, em todo o país, polêmico debate com especialistas em meio ambiente, grupos comunitários, lideranças rurais e empresariais e, principalmente, com a bancada ruralista majoritária na Câmara Federal. Após a aprovação das mudanças, ele […]
Artigo – O novo Código Florestal e a Política de Regularização Ambiental no Estado do Acre
No Brasil, existem quatro grandes marcos regulatórios para florestas: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal nº 11.284/2006), a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651/2012). O Código Florestal foi aprovado em 2012, […]
