Ministro defere pedido de recuperação de repasses da Cide para o Acre e mais 25 estados
O ministro Teori Zavascki deferiu nesta segunda-feira, 19, o pedido da liminar para que o Acre e outros 25 estados brasileiros possam recuperar direitos à participação na partilha do percentual da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), assegurada aos estados. Para isso, em uma articulação do governo do Acre, foi criada a Ação Direta […]
Acre é seguido por 25 estados na luta pela recuperação dos repasses da Cide
Mais uma vez se faz necessária a intervenção do governo do Acre, que, seguido por outros 25 estados brasileiros, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5628, de sua autoria, pede ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar direitos à participação na partilha do percentual da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico […]
