O ministro Teori Zavascki deferiu nesta segunda-feira, 19, o pedido da liminar para que o Acre e outros 25 estados brasileiros possam recuperar direitos à participação na partilha do percentual
Mais uma vez se faz necessária a intervenção do governo do Acre, que, seguido por outros 25 estados brasileiros, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5628, de
O ministro Teori Zavascki deferiu nesta segunda-feira, 19, o pedido da liminar para que o Acre e outros 25 estados brasileiros possam recuperar direitos à
Mais uma vez se faz necessária a intervenção do governo do Acre, que, seguido por outros 25 estados brasileiros, por meio da Ação Direta de
