Procon orienta estabelecimentos quanto à nova lei de meia-entrada
As normas sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos mudaram. A lei 12.933 foi sancionada em 26 de dezembro de 2013, mas só passou a valer no dia 5 de outubro de 2015, quando foi publicado o decreto regulamentador, agora os estabelecimentos precisam se adequar a ela. No Acre, o Procon […]
