Governo emite nota sobre situação de servidores
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NOTA OFICIAL O Governo do Estado do Acre, tendo em vista o encerramento do prazo de modulação dos efeitos do julgamento da ADI 3609 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informa aos servidores públicos alcançados pela Emenda Constitucional nº 38/2005 que o referido processo não transitou em julgado, encontrando-se pendente de julgamento de recurso. Além disso, […]
Governador garante que lutará pelos servidores contratados entre 1988 e 1994
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O governador Tião Viana se pronunciou na tarde desta quarta-feira, 5, por meio da Rádio Difusora Acreana, acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordena que o governo do Acre demita, em até 12 meses, os servidores públicos estaduais contratados entre 1988 e 1994, sem realização de concurso público. Tião Viana iniciou seu […]