Governo emite nota sobre situação de servidores
NOTA OFICIAL O Governo do Estado do Acre, tendo em vista o encerramento do prazo de modulação dos efeitos do julgamento da ADI 3609 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informa aos servidores públicos alcançados pela Emenda Constitucional nº 38/2005 que o referido processo não transitou em julgado, encontrando-se pendente de julgamento de recurso. Além disso, […]
Procuradores do Acre fazem última revisão dos embargos do caso dos 11 mil
Com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos servidores acreanos contratados sem concurso público, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, que vem atuando no caso há 15 anos, realiza uma última revisão dos embargos de declaração que serão opostos à decisão. Uma força-tarefa de oito procuradores trabalha há 10 meses, […]
Governador está de mãos dadas com servidores afetados por decisão do STF
“O Estado está de mãos dadas com esses servidores, não largará a mão deles. Faremos o possível e o impossível, o que as normas jurídicas constitucionais, legais e políticas permitirem”, declarou o governador Tião Viana em seu pronunciamento durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 6, ao falar sobre a decisão do Supremo […]
