Uma parceria entre o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), o Sindicol e a Organização das Centrais de Atendimento (OCA) possibilitou o início da retirada do Cartão de Passe Estudantil para todos os adolescentes em conflito com a lei do Estado, a partir deste mês. No primeiro momento, 10 documentos foram emitidos. Para isso, os socioeducandos precisam comprovar que estão matriculados em alguma escola e frequentando as aulas.
De acordo com o coordenador da Divisão de Educação e Ações Sociopedagógicas do ISE (Deasp), Sebastião Ferreira, apesar de esses adolescentes ainda estarem internados, a medida é válida, pois antecipa um serviço geralmente realizado ao término da internação. “Ao saírem da unidade, eles já contarão com esse direito”, lembrou.
Inicialmente, já foi confirmada a emissão dos cartões para os adolescentes do Centro de Apoio à Semiliberdade, ao Egresso e à Família (Casef) e aos Centros Socioeducativos Aquiry, Santa Juliana e Mocinha Magalhães. Segundo o presidente do ISE, Henrique Corinto, as unidades do interior serão as próximas beneficiadas. “Esse documento também reafirma que aquele adolescente é um cidadão. Mesmo que alguns municípios do interior não possuam ônibus coletivo como transporte público, ao ser desinternado, esse jovem poderá escolher outro rumo para sua vida. Por isso, esse direito já lhe é garantido”, explica.