A 9ª Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente teve início nesta quinta-feira, 3, no auditório da FAAO. O evento tem como objetivo mobilizar a população e os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos para monitorar a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A abertura contou com apresentação musical das crianças do grupo Som da Floresta, projeto criado pela Vertente.
De acordo com o procurador de Justiça Carlos Maia, a conferência visa estabelecer ações para a implementação da política estadual e da política nacional do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Muita coisa ainda precisa avançar para garantir esses direitos, mas o que eu posso dizer é que a sociedade, as organizações não-governamentais e os órgãos governamentais venham em conjunto e em parceria para que, de fato, este plano decenal e essa política estadual e nacional sejam implementadas”, disse Maia.
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A conferência avalia, monitora e fortalece as políticas dos direitos da criança e do adolescente, que são fundamentais para o nivelamento das políticas que já estão sendo implementadas nos Estados e nos municípios. “Hoje o Estado tem uma política muito forte nessa questão de proteção da criança e do adolescente, desde os programas do governo, que diz respeito à questão de habitação, aos serviços de atendimento sociais e ao acompanhamento das famílias”, argumentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Antonio Torres.
As propostas debatidas durante os dois dias de conferência serão apresentadas na conferência nacional, que ocorrerá no mês de julho, em Brasília.