Com a constante chegada de imigrantes haitianos em abril deste ano e a falta de condições adequadas para manter os mais de 1.000 viajantes, Brasileia esteve em situação de emergência social, decretada pelo governo do Estado.
Na época o governo federal montou uma força-tarefa para estudar as medidas a serem tomadas e com isso criar um ambiente humanitário para receber aqueles que buscam o Brasil para mudar de vida. Durante o mês de abril, a força-tarefa estabilizou o fluxo de emissão da documentação para visto permanente especial e reestruturou o abrigo, aumentando sua capacidade, que era de apenas 300 pessoas.
Hoje, junho de 2013, a chegada e partida dos imigrantes segue estável e o trabalho, constante. Damião Borges, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), explica que atualmente chegam 50 haitianos e saem 40 – ou por conta própria ou contratados por empresas brasileiras.
“No abrigo, hoje, estamos com apenas 470 pessoas”, disse Damião. Essa dinâmica na migração se deve, também, à Resolução Normativa 102, de 26 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Imigração, que permite aos haitianos ingressarem legalmente no Brasil.
Com a resolução, acabou-se a limitação dos vistos emitidos pela Polícia Federal para regularizar a situação dos ilegais. “Não existe número limitado de imigrantes por mês, como existia anteriormente, e isso pode ser feito em qualquer posto diplomático brasileiro”, ressalta o Secretário Nilson Mourão (Sejudh). A população do Haiti pode também pedir o visto de entrada no Brasil em qualquer embaixada brasileira, não apenas em Porto Príncipe, capital haitiana.
O alerta agora é para crianças e adolescentes que chegam sem os pais, apenas com parentes ou conhecidos – já são 10 nessa situação. Nesses casos a Polícia Federal só concede o visto depois de determinação judicial, em que o maior é reconhecido como acompanhante. Esse processo atrasa ainda mais a entrada de alguns dos imigrantes, para maior agilidade, o governo brasileiro recomenda que os menores, que viajem sem os pais, tenham em mãos autorização dos mesmos.
