Reuniões pretendem encaminhar sugestões para definir indicadores e auxiliar na implantação do programa
O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) realiza de 27 deste mês a 27 de setembro o período de consultas públicas dos indicadores para o monitoramento da implementação adequada do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa). O objetivo é dar continuidade ao processo de consultas públicas para implantação do programa.
O Sisa iniciou suas atividades através da estruturação de seus instrumentos de participação, gestão, fomento, controle e registro, composto pelas seguintes instituições: Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais, Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, e Comitê Científico e Ouvidoria do Sisa.
Em relação aos instrumentos de participação e gestão, o momento é de continuidade de um processo iniciado em 2010, cuja fase atual prevê a implementação do Sisa, através do Programa de Incentivos a Serviços Ambientais Carbono do Acre (Programa ISA Carbono).
Nesse sentido, em cooperação com a CARE Brasil, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais do Acre executa o projeto “Testes de campo dos padrões socioambientais de REDD+ junto ao Programa de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre”. Esse projeto tem como objetivo geral averiguar o uso de uma ferramenta de avaliação do desempenho social e ambiental do Programa ISA carbono.
Como objetivo específico, o projeto visa verificar se princípios e critérios estão sendo garantidos. Por exemplo: os direitos dos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais, direito às terras, territórios e uso dos recursos naturais. Se existe participação desses atores no desenho, implementação e avaliação do programa ISA Carbono e se há repartição dos benefícios gerados pelo programa entre seus beneficiários.
Para conseguir atingir esse objetivo, serão realizadas reuniões e oficinas para apreciação da proposta de indicadores do Sisa. As reuniões, além de nivelar conhecimentos, visam o recebimento de recomendações por parte de representantes de produtores rurais e extrativistas, indígenas, bem como de instituições governamentais e não-governamentais, a fim de definir indicadores com interpretação específica para o Estado do Acre, em conformidade com a visão da sociedade acreana. As contribuições também poderão ser encaminhadas via e-mail para o Instituto de Mudanças Climáticas nos seguintes endereços de e-mail: arando@br.care.org e giselle.monteiro@ac.gov.br.
