Gestão compartilhada é o diferencial do sistema, que tem participação efetiva da sociedade civil nas discussões
Cerca de conco mil governantes municipais foram convidados para participar do Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas Eleitos, que aconteceu em Brasília nos dias 10 e 11 deste mês. Além do prefeito Raimundo Angelim, Rio Branco também foi representada pelo presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Marcos Vinicius Neves. O prefeito Raimundo Angelim foi convidado para apresentar o Sistema Municipal de Cultura da capital acreana, mas, diante a uma agenda muito apertada, foi representado pelo presidente da FGB, que apresentou a experiência durante a mesa-redonda Cultura, Cidades e Desenvolvimento Local.
A mesa de Políticas Culturais contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, que destacou a importância da agenda cultural. Também formaram a mesa o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herência, o conselheiro de Articulação Institucional, Roberto Peixe, o gerente de Articulações Institucionais, Fred Maia, e a secretária de Articulações Institucionais, Silvana Meireles, para falar do programa + Cultura.
O presidente da Fundação Garibaldi Brasil, representando o prefeito Raimundo Angelim, enfatizou a experiência do Sistema Municipal de Rio Branco, diferenciado por sua gestão compartilhada. O Conselho Municipal de Políticas Culturais tem uma participação efetiva da sociedade civil nas discussões relacionadas às políticas culturais do município. Rio Branco se coloca, dessa forma, em evidência pelas possibilidades de articulação com o Sistema Nacional, que está sendo implantado pelo Ministério da Cultura.
Ainda este ano o Protocolo de Intenções vai se transformar em um Acordo de Cooperação Federativa, que se integra a outros programas do Ministério da Cultura. A nomeação de Roberto Peixe, ex-secretário de Cultura do Recife (PE) e ex-presidente do Fórum de Secretários de Cultura das Capitais, como responsável pelo Sistema Nacional deixa ainda mais evidente a importância das esferas municipais nas novas políticas culturais realizadas pelo MinC.
Dessa forma, as conversas iniciadas entre municípios e a esfera federal em 2005, com a assinatura do Protocolo de Intenções, vão ser intensificadas neste novo momento da cultura brasileira, e a capital acreana torna-se referência nacional nesse processo.
Sistema Municipal de Cultura de Rio Branco
"Esse protocolo passou a se constituir para nós em um verdadeiro mapa do caminho a ser percorrido. Entretanto, logo percebemos que esse mapa poderia ser traiçoeiro caso nos acomodássemos aos modelos tradicionais e às fórmulas fáceis e simplificadoras", explicou Marcos Vinícius em sua fala durante a mesa de debate no Encontro Nacional dos Prefeitos ao falar da assinatura do Protocolo de Intenções assinado pelo Acre e pela cidade de Rio Branco em 2005. O pacto previa exatamente a criação do conselho e outros mecanismos de gestão, que deveriam seguir parâmetros nacionais.
Mas foi a necessidade de uma representação adequada para a realidade riobranquense que levou à criação do atual Conselho Municipal de Políticas Culturais, subdividido em três áreas: Artes, Patrimônio Cultural e Esporte. Dentro de cada uma delas existem Câmaras Temáticas. Essas câmaras são o começo de todo o processo, que se estende em outras instâncias de participação como os Fóruns Setoriais e as Comissão Executiva. Qualquer cidadão pode fazer parte do processo, sendo necessário apenas efetuar o cadastro cultural para poder ter voz ativa no conselho. E é nesse ponto, a participação dos conselheiros nas câmaras e reuniões de fóruns, que reside o diferencial desse sistema.
Em 2007 o Sistema Municipal de Cultura de Rio Branco foi legalizado por unanimidade na Câmara de Vereadores, com a criação de uma nova forma de financiamento para ser utilizado pelo movimento cultural. Assim, o Fundo Municipal repassou recursos para a sociedade civil através de quatro editais lançados durante 2008.
