Por Alexandre Nascimento*
O Sistema Carcerário do Brasil representa um desafio complexo, tanto para a sociedade quanto para o Estado. Entendo que a pena tem um papel retributivo. O Estado tem o poder de disciplinar as pessoas que cometeram crimes, como uma resposta para a sociedade. Por isso, vemos a demanda de uma retomada dos padrões disciplinares no sistema carcerário, com a adoção de medidas no ambiente interno, desde a execução de procedimentos básicos na rotina dos presídios, até as rotinas de intervenção. Dessa forma, haverá um efeito positivo quanto ao fortalecimento do sistema penitenciário, o que vai refletir numa redução de criminalidade nas ruas.
Cabe ressaltar que o ambiente carcerário não deve ser caracterizado pela desordem, confusão ou atividades comerciais ilícitas. Em vez disso, os espaços destinados ao cumprimento de pena devem ser centros de reflexão, onde os indivíduos tenham a oportunidade de repensar seus atos e, por meio das privações que experimentam, evitar a recorrência de novos delitos, preparando-se, assim, para uma reintegração saudável à sociedade.
É imperativo que não permitamos que o sistema penitenciário se transforme em um ambiente de aniquilação, onde vidas são perdidas e ocorram massacres coletivos. Devemos rejeitar veementemente tal cenário. Nossa busca é por um sistema que promova a regeneração, que ofereça oportunidades de transformação e que possibilite a redenção dos que estão privados de sua liberdade.
Compreendemos o desejo das famílias de verem seus entes queridos reabilitados e reinseridos na sociedade. Para isso, devemos implementar medidas educacionais que façam parte da rotina dos reclusos.
A Lei de Execução Penal estabelece que a oferta de estudo e trabalho seja obrigatória para todos os presos. No entanto, apenas uma pequena parcela consegue obter empregos após a liberação. Precisamos reverter essa situação e garantir que a ressocialização seja uma realidade para todos.
Outra realidade é a desigualdade social, que afeta especialmente os jovens e contribui para o ciclo da criminalidade. Precisamos direcionar recursos para programas de prevenção e para a promoção da educação e do trabalho dentro das prisões. A Associação de Proteção e Amparo aos Condenados é um exemplo interessante, pois coloca em foco a conexão com a família, a comunidade e a espiritualidade como formas de incentivar a reintegração.
Esse desafio precisa contar com o apoio da sociedade, pois a ressocialização não é apenas um dever do Estado, mas uma responsabilidade coletiva que moldará um futuro mais justo e seguro para todos.
Dirigindo-me em especial aos policiais penais, quero expressar meu reconhecimento pelo trabalho incansável e muitas vezes subestimado que realizam diariamente, desempenhando um papel crucial na manutenção da segurança e ordem em nossas instituições prisionais, garantindo não apenas a execução das penas, mas também a possibilidade de reabilitação e ressocialização dos detentos.
A dedicação, coragem e comprometimento que esses profissionais demonstram, mesmo enfrentando desafios e situações complexas, são verdadeiramente admiráveis. Seu papel vai muito além do monitoramento e da aplicação das regras, tornando-se vital na promoção da justiça, na garantia dos direitos humanos e na construção de um ambiente mais seguro para todos.
É fundamental que saibam que seu esforço não passa despercebido, pois são os guardiões das nossas prisões, responsáveis por manter a ordem e contribuir para um sistema prisional mais humano e eficaz.
É importante que saibam também que sua dedicação não impacta só a vida dos detentos, mas a de suas famílias e a da sociedade em geral, por isso, vamos priorizar sempre o respeito à classe, buscando uma integração e equiparação salarial às demais instituições que compõem a Segurança Pública, na busca pelos direitos de quem tanto contribui para a sociedade.
Por outro lado, é essencial o compromisso de cada um no cumprimento de todos os normativos internos, essenciais para garantir o controle disciplinar no ambiente prisional.
Entendemos que a natureza desse trabalho é muitas vezes difícil e pode levar a um ônus emocional e mental significativo, por isso é indispensável que se lembrem de cuidar de si mesmos, tanto física quanto mentalmente, buscando apoio sempre que necessário. Saúde e bem-estar são condições primordiais para a realização de suas funções.
Finalmente, expresso profunda gratidão pelo serviço exemplar e por tudo o que fazem para tornar nossa sociedade mais segura e justa. O comprometimento de cada um não passará despercebido e é profundamente valorizado.
Alexandre Nascimento é policial penal, formado em Segurança Pública e presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre
