Documento, que contesta decisão dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, foi aprovado esta tarde e será encaminhado aos chefes dos três poderes
"Nós temos consciência de que o fogo não é bom para o ambiente. Nós temos consciência de que temos que preservar, mas queremos soluções para nossas necessidades", exige Jairo Alencar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador Guiomard. Eles querem ser ouvidos. Por este motivo aprovaram o documento que contesta a Ação Civil Pública protocolada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal com a intenção de proibir queimadas para atividades rurais a partir de 2011 no Acre, decisão anunciada esta semana em Rio Branco. O texto, assinado por presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo o Estado, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre) e Central Única dos Tralhadores (CUT) durante reunião do conselho deliberativo da Fetacre, será entregue ao governador Binho Marques, presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães e do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi.
Os representantes dos trabalhadores rurais querem que a ação civil pública seja revista e alegam que os produtores não foram ouvidos durante o processo de elaboração da ação. A procuradora-geral do Estado, Nazareth Araújo Lambert, deu garantias aos líderes do movimento sindical rural de todos os municípios de que as reivindicações serão ouvidas e encaminhadas ao poder judiciário. "Nós vamos lutar para que a voz de vocês tenha eco e possa chegar da melhor forma possível ao judiciário. Estamos aqui representando a vontade das pessoas que fazem. O problema aqui não é queimar ou não. É a interrupção de um processo educativo para um apenas punitivo", diz.
O secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, convidado para explicar o posicionamento do Governo do Estado sobre a Ação Civil Pública diz que qualquer medida aplicada, para alcançar a todos, se desenvolve durante um processo. "Uma ação como essa vem em uma onda contrária", avalia. A ação conjunta dos Ministérios Públicos foi ajuizada durante a realização do 2º Coletivo Agrário e Florestal do Acre, encontro para discutir o resultado do Zoneamento da Produção Familiar construído a partir da visão dos produtores com o auxílio dos técnicos do Governo Estadual e da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre (Fetacre). A pesquisa permitiu a identificação das cadeias produtivas e o potencial agrícola de cada região.
Sebastiana Miranda, presidente da Fetacre, explica que os sindicatos colocam suas posições no documento com muita responsabilidade valorizando o histórico do Acre nas lutas pela defesa da floresta e ao mesmo tempo salvaguardando a capacidade produtiva da agricultura familiar que, em todo o Brasil, oferece em torno de 80% dos produtos consumidos.