Programa de Fomento e Incentivo à Cultura será apresentado por Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do MINC
Os setores artísticos-culturais vêm articulando um grande debate no Brasil sobre o novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), que substituirá o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) instituído pela Lei Rouanet. O Acre inicia sua participação no processo durante o terceiro encontro aberto do Conselho Estadual de Cultura – ConCultura com a participação dos Conselheiros Temporários dos 22 municípios acreanos, nos dias 24 e 25 deste mês.
O debate sobre o PROFIC acontece nesta sexta-feira, 24, a partir das 14 horas, na Filmoteca da Biblioteca Pública. Quem falará sobre o programa é Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura (SEFIC/MinC). A mesa será composta pelos mediadores: Daniel Zen, Diretor-Presidente da Fundação Elias Mansour, Marcos Vinicius Neves, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, João Veras representante do ConCultura e Alcinethe Damasceno, conselheira do CMPC. O encontro será aberto a participação da classe artístico-cultural.
A abertura do encontro do ConCultura acontece na manhã desta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Teatro de Arena do Sesc, com a apresentação do Acre Cine Mais Cultura e sua ligação com os programas Mais Cultura e o Cultura em Movimento, ação estadual que reúne outras áreas artísticas (responsável pela coordenação dessa parceria inédita e dos Cines nos municípios), por Daniel Zen, Diretor-Presidente da Fundação Elias Mansour, e Frederico Cardoso, Coordenador Executivo do Cine Mais Cultura do MINC/SAV.
Sobre o PROFIC
O PROFIC foi instituído com a finalidade de mobilizar recursos e aplicá-los em incentivos a projetos culturais cumprindo as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e da Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, da Unesco, da qual o Brasil é país signatário. Os mecanismos que integram o PROFIC são o Fundo Nacional da Cultura – FNC; incentivos a Projetos Culturais via renúncia fiscal; Vale-Cultura, criado por Lei específica; e Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart.
O programa propõe o financiamento retornável ao fundo, como já é feito no apoio à produção científica. A nova lei irá criar conselhos setoriais em todos os fundos, o que dará agilidade às demandas do setor e garantirá o fortalecimento do FNC. Esta lei propõe a constituição dos fundos Setorial das Artes, do Livro e Leitura, da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro e Global de Equalização. Outras formas de incentivo que estão no projeto e que podem contribuir para a constituição de uma nova economia criativa no país, são os Microcréditos, as Parcerias Público-Privadas e o Vale Cultura.
Principais mudanças – Uma série de critérios que irão definir a isenção das empresas, podendo variar entre 30% e 100%, passando por novas faixas de 60%, 70%, 80% e 90% de isenção do IR, ao contrário de antes onde as empresas que patrocinavam projetos culturais tinham isenção de IR, de 30% ou 100%; o FNC deve virar a principal fonte de financiamento, com novas categorias: Fundo Setorial das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música); Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, Fundo Setorial do Livro e Leitura e Fundo Global de Equalização; Secretarias de cultura poderão solicitar verba do Fundo Nacional de Cultura, através de projetos, contanto que tenham seus próprios fundos estaduais e municipais de cultura e conselhos formatados, conforme determina o Plano Nacional de Cultura. Os critérios para a seleção de projetos passam a ser definidos por CNICs setoriais, igualmente paritárias entre governo e representantes de linguagens artísticas, porém especializadas – cada uma voltada para um dos cinco fundos nos quais o FNC original será dividido.
PROGRAMAÇÃO
DIA 24 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)
MANHÃ (8 -12h) LOCAL: SESC-Centro
8h às 8h30 – Credenciamento
8h30 às 9h10- Abertura e Informes
9h10 – Apresentação do Cine Mais Cultura: Daniel Zen (FEM) e Frederico Cardoso – Coordenador Executivo do Cine Mais Cultura MINC/SAV
9h10 às 10h30 – Análise da Minuta do Regimento da Conferência Estadual e Municipal de Cultura
10h30 às 12 h – Elaboração de propostas de alteração da Minuta
12h00 às 14h00 – Almoço
TARDE (14 – 18h) LOCAL: Filmoteca da Biblioteca Central
14h às 14h10 – Abertura e composição da Mesa
14h10 às 15h30 – Exposição do Secretário Roberto Nascimento (MinC) sobre o PROFIC
15h30 às 16h30 – Participação dos Mediadores – Daniel Zen, presidente da Fundação Elias Mansour, Marcos Vinicius Neves, diretor presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, João Veras representante do ConCultura e Alcinethe Damasceno, conselheira do CMPC.
16h30 às 18h00 – Debate
18h00 às 19h30 – Intervalo para o jantar
19h30 – Reunião com participantes da Oficina Mais Cultura
DIA 25 DE ABRIL (SÁBADO)
MANHÃ (8 -12h) LOCAL: SESC-Centro
8h às 8h10 – Abertura e composição da mesa
8h às 10h20 – Discussão e aprovação do Regimento da Conferência Estadual de Cultura
10h20 às 10h30 – Intervalo
10h30 às 12h00 – Término da discussão e aprovação do Regimento Conferência Estadual de Cultura. OBS: Possibilidade de discutir o Termo de Compromisso do Sistema Estadual de Cultura
12h00 às 14h00 – Almoço
