Uma Carta de Intenções, assinada pelo Secretário de Segurança Pública do Acre Ildor Reni Graebner e o então Comandante Departamental da Polícia de Pando, coronel Mário Luis Chacron Calderon, estabelece facilidades na devolução de veículos apreendidos nos dois países sem maiores burocracias, desde que esses veículos não estejam envolvidos em ocorrências graves. O acordo foi feito no dia 11 de julho de 2011.
Dentro desse acordo, o governo do Acre, através da Secretaria de Segurança Pública, devolveu à Bolívia 20 motocicletas que se encontravam apreendidas e sob a guarda da Ciretran de Brasileia.
A solenidade de devolução dos veículos contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Acre, do diretor de Operações da SESP e interlocutor do Enafron do Acre, Aberto da Paixão Nascimento, do comandante do batalhão da PM de Brasileia, capitão Rômulo, do coordenador do Centro Integrado em Operações de Segurança Pública, delegado Henrique Marcial, e do coordenador estadual do Enafron, Major Almir. A diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, não pôde comparecer devido a outros compromissos de agenda, e se fez representar pela sua chefe de gabinete Alana Albuquerque.
Do lado da Bolívia, o comandante de Polícia Distrital, coronel Felipe Fuente Guarik, enviou o oficial da Direccion Nacional de Prevención e Investigación de Robo de Vehiculos (D.I.P.R.O.V. E), tenente Oscar Andia.
A polícia boliviana já notificou as autoridades brasileiras sobre a existência de veículos recuperados – provavelmente objetos de furtos – que se encontram-se em Cobija, Riberalta e Trinidad. Tão logo seja oficializada a devolução desses veículos, as autoridades brasileiras entrarão em contato com os proprietários.
O oficial da Diprove disse que a entrega das motos aos legítimos proprietários bolivianos ocorrerá tão logo todos sejam localizados e contará com a participação da imprensa boliviana.
Segundo informou o secretário Reni Graebner, a entrega dos veículos é o resultado de um esforço dos dois governos para facilitar a vida do trabalhador, que, por uma simples infração administrativa no trânsito, tem seu único meio de transportes apreendido, e em cumprimento dos tramites burocráticos, esse bem se deteriora sob sol e chuva com o passar dos anos.
No depósito de veículos apreendidos pela Ciretran de Brasileia existem outras motocicletas. O Detran-Acre continua investigando a infração cometida por cada condutor e já identificou que algumas foram usadas para o transporte de drogas, prática de roubos, crimes contra a vida ou envolvidas acidentes fatais. “Essa é uma situação a ser decidida somente pela Justiça brasileira”, afirmou o secretário Reni Graebner.
