São covardes as tentativas de responsabilizar somente o governo do Estado em um ato de omissão das prefeituras municipais, em especial a de Cruzeiro do Sul, o maior município da região.
A regional do Juruá concentra atualmente 94% dos casos de malária do Estado. Apesar dos esforços do governo do Acre para o combate dessa epidemia, as prefeituras desses municípios têm negligenciado sobremaneira as ações de combate às doenças transmitidas por vetores, como dengue, leishmaniose, doenças Chagas e malária, entre outras.
O governo do Estado vem atuando de forma ostensiva no controle à malária no Juruá, tendo chegado a um investimento anual da ordem de R$ 10 milhões, valor bem superior aos investimentos do Ministério da Saúde na região.
No ano de 2013, ultimo prazo para a descentralização da vigilância epidemiológica nos municípios, por determinação do Ministério da Saúde, o governo do Estado teve que assumir diretamente as ações de combate à malária em Cruzeiro do Sul, em razão da negativa expressa do prefeito de acatar a decisão superior.
Apesar de o Ministério da Saúde não aceitar a decisão do município, o governo do Estado, em respeito à população de Cruzeiro do Sul, pactuou na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), por meio de termo de compromisso entre entes públicos, a resolução nº 120/2013, assumindo o combate à malária condicionado ao repasse de 50% do recurso anual, destinado à Vigilância em Saúde, no valor de R$ 382.378,90 para o Fundo Estadual de Saúde.
Entretanto, esse acordo não vem sendo honrado, na medida que não houve nenhum repasse do valor pactuado nos anos de 2015 e 2016.
Além do pacto com Cruzeiro do Sul, o governo do Estado pactuou com os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves o custeio dos insumos utilizados pela equipe de Vigilância para o combate epidemiológico da malária e a disponibilização de toda a equipe de diagnostico laboratorial, num total de 30 microscopistas, com os salários custeados exclusivamente pelos cofres do Estado.
O custo do Estado com as ações de controle da malária supera em muito os valores repassados pelo Ministério da Saúde para a vigilância em saúde como um todo, que não ultrapassa a R$ 3 milhões ao ano, só com o município de Cruzeiro do Sul temos uma despesa de aproximadamente 4 milhões ano.
Hoje devemos destacar a dificuldade que temos para realizar o tratamento adequado e oportuno dos casos de malária diagnosticado na região do Juruá, em razão do Ministério da Saúde não ter enviado o medicamento solicitado pelo Estado.
Portanto a nota emitida pelo Ministério não condiz com a verdade quando alega que o Estado não solicitou os medicamentos. Apesar dos diversos apelos feitos pelo estado, para o envio da medicação por parte do Ministério da Saúde, somente hoje recebemos uma quantia, que não atende a nossa demanda.
A mesma dificuldade se repete quando falamos em controle vetorial, pois até a presente data todas as solicitações de inseticidas feitas pelo Estado não foram atendidas, e isso representa prejuízos para a população na medida em que o controle vetorial é uma atividade essencial para a quebra da cadeia de transmissão da doença.
Vale ressaltar que as ações de controle epidemiológico das doenças de notificação compulsória, incluindo as causadas por vetores, são de responsabilidade dos municípios, de acordo com a Portaria n° 1.378/2013. A mesma portaria define, ainda, que são de responsabilidade do Estado as ações de monitoramento, assessorias, capacitações para todos os municípios para o efetivo controle epidemiológico de doenças.
Quanto à informação de que o Estado do Acre recebeu R$2,6 milhões para investimentos e aquisição de equipamentos e demais materiais, registra-se que até o momento não houve nenhum repasse desse valor. E quando ocorrer o repasse, o mesmo deverá ser destinado exclusivamente para os três municípios prioritários, conforme determinação do Ministério Saúde.
Lamentamos que pessoas mal intencionadas deturpem as informações de modo a responsabilizar quem mais investe e atua em prol da população do Acre, em especial a região do Vale do Juruá, sem, pelo menos, buscar a informação junto a Secretaria de Saúde sobre o agravo em comento.
Se existe negligencia e descaso não é do Governo do Acre e sim de autoridades que faltam com a verdade, do Ministério da Saúde que negligencia o envio de medicamentos e inseticidas e das Prefeituras dos Municípios de maior incidência da doença que não fazem nenhum esforço para controle do agravo.
Gemil de Abreu Júnior
Secretário Estadual de Saúde
Suely Melo
Assessora para Assuntos Especiais
