A Secretaria da Gestão Administrativa (SGA) já disponibilizou a emissão do informe anual de rendimentos, a Cédula C, necessária para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (DIRPF) dos servidores públicos estaduais.
O documento pode ser baixado ou impresso no Portal do Contracheque ou nas divisões de recursos humanos das secretarias, institutos, departamentos e fundações públicas.
Na Cédula C constam o total de rendimentos, contribuição previdenciária oficial, valor do 13º salário e o imposto sobre a renda retido na fonte. Essas informações devem ser inseridas no programa de geração e transmissão da declaração. O download para computadores, smartphones e tablets foi liberado esta semana pela Receita Federal.
Mudanças na DIRPF 2019
A Receita Federal publicou uma normativa com as mudanças no preenchimento e envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2019.
Estão obrigados a enviar o documento todos os cidadãos que receberam em 2018 rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 28.559,70. A partir deste ano os pais ou responsáveis deverão informar os números dos CPF’s de todos os dependentes, até dos recém-nascidos.
Donos de veículos estão obrigados a informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de cada um dos bens. Agora a inserção dos números dos cadastros juntos aos cartórios ou prefeituras será obrigatório aos proprietários de residências ou qualquer tipo de bem imóvel.
