O governo do Acre, por meio de representantes da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), participou do Curso de Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações – Lei 14.133, realizado na última semana em Florianópolis (SC).
A pasta de Obras Públicas foi representada por dois servidores: a chefe do Departamento Administrativo, Mirle Oliveira, e o chefe do Departamento de Licitações e Contratos, Emilson Negreiro.
“O curso possibilitou ampliar os conhecimentos referentes às atualizações da nova legislação e trocar experiência com outros profissionais. Agradeço o governo do Estado por esse olhar sensível em qualificar os servidores”, disse Mirle.
O objetivo do curso foi instruir profissionais que trabalham com contratação direta, de forma a atender a todos os requisitos legais, aos requisitos dos órgãos de controle e às estruturas que existem na regulamentação.
“Agradeço o governo por proporcionar momentos de capacitação aos servidores da secretaria. Ganhamos ainda mais segurança nos processos que instruímos e, ao mesmo tempo, passamos essa segurança aos nossos ordenadores de despesas. Enfatizo que o curso nos trouxe aprendizado e experiência muito importantes para a sequência do nosso trabalho”, ressaltou Negreiro.
Voltado para esfera pública e ministrado pelo advogado Felipe Boseli, mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o curso contou com treinamento dinâmico de 16 horas, divididos em dois dias, com os seguintes tópicos: Dispensa de Licitação, Ramo de Atividade, Acórdãos do TCU, Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, Contratação de Bens e Serviços, Registro de Preços, Contratação de Serviços Técnicos e Específicos, Processo de Contratação Direta, Documento de Formalização de Demanda, Parecer Jurídico, Justificativa de Preços, Instrução do Processo, Publicação e Contratação Indevida.
