Em defesa dos direitos e na luta pela qualidade de vida mais justa e igualitária para todas as mulheres, equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres) esteve na tarde desta quinta-feira, 21, na unidade penitenciária feminina Doutor Francisco de Oliveira Conde para avaliar a saúde das reeducandas.
De acordo com o artigo 196 da Constituição Brasileira, pessoas que se encontram em reclusão prisional têm os mesmos direitos fundamentais à saúde como qualquer outro cidadão. Como parte das ações programadas para o mês da mulher. a coordenadora de Saúde da SEPMulheres, Suzy Chalub, percorreu o pavilhão feminino com a enfermeira da Unidade de Saúde Prisional, Ana Maria Barbosa, para conversar com as reeducandas.
“É importante levantarmos todos os dados para sabermos o que é oferecido para essas mulheres na área da saúde e o que ainda falta. Existe uma nota técnica conjunta do Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça que inclui as mulheres custodiadas na Rede Cegonha”, disse Suzy Chalub.
A enfermeira do presídio ressalta a importância de elas serem tratadas com respeito e igualdade. Devido ao grande índice de mulheres com depressão, o tratamento dessas pacientes precisa ser diferenciado. “Quando elas chegam aqui à unidade de saúde, não questionamos o crime que as trouxe para cá. Não estamos aqui para julgar. Dedicamos toda a atenção que elas merecem e tentamos levantar a sua autoestima”, disse Ana Maria Barbosa.
Grande parte dessas mulheres está presa por envolvimento com tráfico de drogas. São jovens, mães solteiras, que dividem celas e tendem a ter uma maior vulnerabilidade às doenças transmissíveis e não-transmissíveis. Preocupada em mudar esse quadro, a SEPMulheres fará o monitoramento dessas reeducandas para que todas que necessitarem tenham atendimento de saúde de qualidade. A Rede Cegonha disponibilizará a elas informações no que diz respeito à promoção da saúde sexual e reprodutiva, prevenção de DSTs, pré-natal e assistência à saúde da criança, além de atenção psicológica e social às gestantes, parturientes e nutrizes (mulheres que amamentam).
“A SEPMulheres vai articular ações na área da saúde para que as reeducandas sejam contempladas com a Rede Cegonha. Não mediremos esforços para que todas, sem exceção, tenham acesso integral à Rede”, enfatizou a secretária da SEPMulheres Concita Maia.
Rede Cegonha
A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde, operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, onde mulheres, recém-nascidos e crianças têm direito a:
* Ampliação do acesso, acolhimento e melhoria da qualidade do pré-natal.
* Transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto.
* Vinculação da gestante à unidade de referência para assistência ao parto
* Realização de parto e nascimento seguros, por meio de boas práticas de atenção.
* Acompanhante no parto, de livre escolha da gestante.
* Atenção à saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade.
* Acesso ao planejamento reprodutivo.
A Rede Cegonha assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério, e às crianças direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis.