Zerar o índice de violência doméstica é uma das bandeiras de lutas encabeçadas pelo Governo do Acre. Com este propósito, a titular da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), Concita Maia, acompanhada da socióloga Amanda Schoenmaker, esteve reunida, nesta terça-feira, 27, no gabinete da desembargadora Regina Ferrari, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Famíliar do Tribunal de Justiça, para discutir mecanismo e ações preventivas no combate à violência praticada contra as mulheres acreanas.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros e a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Menezes. Concita Maia aproveitou o encontro parar apresentar-lhes a campanha nacional “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que será lançada no Acre em novembro, durante os 16 Dias de Ativismo, deste ano e provavelmente contará com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menecucci.
“A Campanha “Compromisso e Atitude” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da SPM e o Ministério da Justiça. Com o propósito de unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. É uma ação de cidadania a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores”, explicou a secretária da SEPMulheres.
Segundo o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, o Brasil resolveu enfrentar o problema de violência doméstica que classifica como gravíssimo e absurdo. “Mais que isso, o país resolveu observar com maior rigor a garantia dos direitos das mulheres”, completou ao se referir à Lei Maria da Penha e às questões culturais que envolvem o contexto de violência intrafamiliar.
A juíza Shirlei Menezes informou que de 100% dos homens que participam do projeto “Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica” (Ser Homem) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, menos de 10% voltaram a cometer algum tipo de violência contra a mulher. “Não adianta tratar só da vítima, temos que trabalhar também com o agressor. Em contrapartida também não podemos permitir que os inquéritos caducassem. Desta forma estou buscando juridicamente obter resultados, ao agilizar os julgamentos, para que os agressores cumpram pelo crime cometido”, enfatizou.
Prevenção nas escolas
Trabalhar a conscientização dos adolescentes e a prevenção nas escolas também foi pauta do encontro. Com este intuito a desembargadora Regina Ferrari apresentou a Campanha de “Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher”, desenvolvida pela juíza Olívia Ribeiro, quando a mesma estava a frente da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco.
A campanha prevê a realização de palestras nas escolas, para adolescentes, a respeito da Lei Maria da Penha e dos diversos tipos de violência doméstica, a fim de municiar os alunos sobre a temática, quebrando os paradigmas sociais de violência contra a mulher e transformando-os em agentes multiplicadores do saber. Durante a construção do Projeto, foram mapeados os bairros onde os índices de violência eram mais altos e as escolas correspondentes a esses pontos.
“A Campanha de prevenção nas escolas tem como base o trabalho voluntário dos palestrantes, para isto, contaremos com a parceria do judiciário, da Secretária das Mulheres e instituições afins para realiza-la com zelo e comprometimento. Precisamos conversar com os jovens: o futuro do Brasil. De inicio começaremos a ação por Rio Branco, posteriormente vamos interiorizar a Campanha”, disse a desembargadora Regina Ferrari.
Para Concita Maia, a proposta é oportuna uma vez que somente através da educação e prevenção poderemos viver em uma sociedade de paz. “Esta já era uma vontade nossa antiga: desconstruir a cultura da dominação masculina sobre a mulher para os jovens. Não basta apenas punir o agressor e acolher a vítima, temos que investir nas novas gerações, para que no futuro possamos viver em uma sociedade onde homens e mulheres convivam em perfeita harmonia”, ressaltou.
Unidades de Atendimento Móvel
Na ocasião a secretária da SEPMulheres, Concita Maia, informou aos magistrados a chegada, em setembro deste ano, das unidades móveis de atendimento às mulheres acreanas. “É uma preocupação muito grande da presidenta Dilma Rousseff, o enfrentamento à violência contra a mulher, tanto é que ela está destinando para todos os Estados da Federação, duas unidades móveis para que possamos levar atendimento frequente às mulheres da zona rural. Este é um desafio, que requer a junção do judiciário e executivo em prol de nossas mulheres”, disse.
Ainda segundo a secretária, as unidades móveis estarão devidamente equipadas e contarão com o apoio de uma equipe multidisciplinar. Uma delas será destinada ao Vale do Juruá e a outra irá para o Alto Acre, distribuídas estrategicamente para atender a todas as mulheres acreanas dos municípios mais distantes.
Para a desembargadora Regina Ferrari, as unidades móveis serão ótimas aliadas no combate à violência doméstica no interior do Estado. “Contar com uma equipe multidisciplinar atendendo as mulheres dos municípios afastados da Capital é uma grande conquista. Inclusive, em outubro, teremos uma oficina com os magistrados para tratar sobre o tema, com a intenção de verificar as peculiaridades de cada município e uma atuação centrada na questão”, afirmou.
