As medidas, baseadas no Decreto nº 5.462, do Governo do Estado do Acre, publicado no DOE no dia 17 de março, são voltadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 (novo coronavírus) declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), já entraram em vigor nesta quinta-feira, 19 de março, com prazo de 15 dias, podendo ser prorrogadas.
Uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa) e demais órgãos do Estado ligados ao setor produtivo – Idaf, Emater e Cageacre – foi publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializando as medidas que deverão ser seguidas por todos os servidores.
No caso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), ao mesmo tempo em que são adotadas medidas que garantam a redução do risco de doenças e de outros agravos junto aos servidores, é considerada a extrema necessidade de manutenção dos serviços de inspeção, fiscalização de trânsito e emissão de GTA (Guia de Transporte Animal) pelo Idaf, fundamentais para a garantia da oferta de alimentos de origem animal e vegetal.
Entre os principais pontos, ficou estabelecido o trabalho remoto no desempenho das funções dos servidores maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas (comprovadas por laudo ou relatório médico), gestantes e servidores que tenham retornado de viagem por 7 dias posteriores ao retorno.
Os demais servidores trabalharão em sistema de rodízio presencial, abrangendo 50% do efetivo em dias alternados, no horário das 7h às 13h, de modo que sejam garantidos os serviços de inspeção, fiscalização de trânsito e emissão de GTA. Estão suspensas as atividades de campo, exceto os casos de emergência, e todos os servidores foram orientados a redobrar as medidas de prevenção e higiene.
O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Rogério Melo, destacou a importância das medidas de prevenção aos riscos do coronavírus, ressaltando a necessidade da manutenção das atividades de produção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, fundamentais, segundo ele, no momento da crise que afeta o país e o mundo.
“Dou destaque para a extrema importância do Instituto de Defesa Agropecuária, visto que a demanda por alimentos não será reduzida em virtude da crise. Pelo contrário, a redução de oferta ou falta de alimento compromete a harmonia social e ainda mais a saúde da população. Por isso a necessidade de manutenção das atividades de produção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal e, com esta, a nobre tarefa de certificação promovida exclusivamente pela equipe deste instituto”, afirmou.
