Tema foi tratado durante seminário que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes
Não é uma metáfora. Crianças e adolescentes têm suas vozes abafadas por não terem reconhecidos como verdadeiros seus depoimentos após atos de violência sexual. O alerta é da procuradora de Justiça de segundo grau Gisele Mubárac Detoni, que reiterou a gravidade do assunto durante mesa-redonda realizada na manhã de hoje durante seminário realizado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposição do debate, que serviu como avaliação das ações desenvolvidas no Estado, partiu da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual e reuniu representantes de instituições de defesa dos direitos infanto-juvenis.
A procuradora Gisele Mubárac, responsável em elaborar os recursos de segundo grau destinados aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, explica que as absolvições são concedidas porque muitos magistrados não consideram os depoimentos das vítimas. "Como provar que o crime foi cometido se em sua grande maioria não há testemunhas? Os casos de violência sexual acontecem na clandestinidade e o réu quase nunca confessa. É um erro de valoração da prova, porque é a palavra da vítima e ela deve ser ouvida", defende Gisele Mubárac, que realiza levantamento sobre o número de crimes impunes desde 2005.
Hoje, a procuradora está tendo seus recursos negados. "Meus recursos nem estão sendo mais recebidos. Recorro com o argumento de que a palavra da vítima não foi valorada e muitos juízes não aceitam por considerar que esses casos exigem matéria de prova e não direito. Não concordo com isto, creio que é matéria de direito. Para uma criança falar é às vezes mais doloroso do que calar", afirma Gisele Mubárac, que pede à sociedade que esteja atenta, participe dos julgamentos, mostre indignação para que estes crimes não fiquem sem punição.
Os dados serão encaminhados para o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes que hoje auxilia os 22 municípios do Estado a elaborar as propostas que serão inseridas no Plano Estadual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado com o objetivo de traçar diretrizes para a implantação de políticas públicas que tratem do tema, e que hoje necessita de reformulação. Os itens que precisam ser revistos com urgência, segundo a representante do comitê, Josenira Oliveira, são de quatro áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública e assistência social. As propostas serão apresentadas durante o Fórum Social Acreano, em julho em Rio Branco. "A expectativa é que o plano seja entregue até o fim do ano ao gestor estadual", afirma Josenira.
Data criada para concentrar as atenções em torno da disseminação da informação e da luta para evitar e combater a violência contra crianças e adolescentes é fruto de uma campanha permanente para reduzir os números crescentes destas práticas. "Os dados são muito assustadores . É um caso de saúde pública", diz a titular da promotoria da Infância e Juventude do MPE, Kátia Rejane Guimarães. A mesa-redonda propõe uma análise do que foi feito até agora e as perspectivas futuras para o Estado. Entre as ações desenvolvidas estão a criação de um núcleo localizado dentro da Delegacia da Mulher, responsável por apurar crimes contra a criança e o adolescente; instalação da 2ª Vara da Infância e Juventude que trata apenas dessa matéria e a promotoria especializada.
Canais de comunicação também foram disponibilizados para receber denúncias sobre a violência praticada contra este público. A partir de informações recebidas por meio do Disque 100 e no Acre por número de discagem gratuita é possível, segundo a promotora, apontar os indicadores de como estes crimes ocorrem no Estado. Você pode denunciar abusos e violência contra crianças e adolescentes ligando para 100 ou para 0800 970 2078