A Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Cidadania e Assistência Social de Rio Branco, além da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPE) e Instituto Socioeducativo (ISE), realizou, de 19 a 23 deste mês, dois seminários que visam a formação e fortalecimento da linha de cuidado às medidas socioeducativas para adolescentes.
Nos dois primeiros dias, foi realizado o Seminário Municipal do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto, que propõe fortalecer a rede de atendimento e melhorar a qualidade da saúde disponibilizada ao público alvo.
No Seminário dos Planos Estadual e Municipal de Saúde Integral dos adolescentes em privação de liberdade, foram abordados a promoção e a prevenção em saúde, com a garantia de direitos da população privada de liberdade.
“Queremos sensibilizar e preparar as pessoas que trabalham diretamente com o menor infrator, para que possam garantir os direitos desses adolescentes”, destacou a gerente estadual da Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens da Sesacre, Maria Luisa Escudeiro.
Maria Luisa disse que, na prática, a principal preocupação é determinar ações articuladas que promovam a efetivação do que recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, a parceria entre as entidades envolvidas pode garantir a organização da rede de atendimento, para que crianças e adolescentes tenham investimento prioritário em todas as ações.
“Estamos auxiliando os gestores de cada município a elaborar o seu próprio Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, segundo as diretrizes da Lei do Sistema Nacional de Socioeducação [Sinase]”, comentou o técnico da Secretaria de Municipal de Cidadania e Assistência Social de Rio Branco, Osvaldo Ângelo.
