Começou nesta terça-feira, 28, o Seminário de Construção do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento é aberto ao público em geral e está sendo realizado no auditório do Serviço Nacional do Comércio (Senac), de Rio Branco. A programação tem atividades nos dois turnos, manhã e tarde.
Nilson Mourão, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, explica que o congresso é uma forma de envolver diversos segmentos da sociedade para discutir em conjunto as melhores formas de criação desse instrumento voltado para a garantia de direitos do público infantojuvenil.
“O objetivo central é construir uma política pública eficaz, concreta e que atinja os objetivos de proteção da criança e adolescente do nosso estado. Não é uma política simples, temos que envolver os diversos segmentos sociais para que se torne uma ferramenta inclusiva e atenda todas as necessidades desse público”, ressalta.
O plano terá a duração de 10 anos e será executado no âmbito municipal. Ele é um mecanismo que estabelece um planejamento em longo prazo para que haja a união dos recursos, esforços e políticas públicas direcionadas a efetivação dos direitos do público infantojuvenil.
Selma Neves, coordenadora do projeto em âmbito estadual, explica que durante o seminário, que se estende até quinta-feira, 30, os congressistas irão discutir todos os cinco eixos que compõem as políticas da criança e do adolescente.
Os eixos são os seguintes: Promoção dos direitos da criança e do adolescente, proteção dos direitos, protagonismo e participação, controle social da efetivação dos direitos. Além também da gestão da política dos direitos.
“Após os debates vamos fazer trabalhos em grupos e colher propostas da sociedade para subsidiar a comissão que vai elaborar o plano”, explica Neves. Posteriormente, será traçado um diagnóstico do município com todas as instituições que trabalham com crianças e adolescente para se ter uma dimensão da situação e necessidade da região.
A elaboração do plano demora de seis a oito meses para ser construído. A proposta final será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa Acreana no ano que vem.
O secretário municipal de Direitos Humanos, Marcus Bastos, diz que esse é o momento de toda a sociedade se unir e apresentar as propostas de interesse coletivo que julguem essencial constar no documento. Porque pela sua duração “é um plano que perpassa gestões, e deixa de ser uma política de governo para ser uma política de estado”, ressalta.
Abigail Sunamita tem 17 anos e está incluída dentro do público alvo do plano. Ela esta participando do encontro e diz que é importante acompanhar como estão sendo criadas as principais políticas de inclusão. “Eu vejo como uma oportunidade de conhecer nossos direitos e deveres e também colocar as nossas necessidades de forma democrática”, diz.
