Recurso deve ser usado em atividades de conservação, educação e controle ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicou nessa quinta-feira, 10, o Edital de Apoio à Pequenos Projetos de Meio Ambiente, que por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O objetivo é garantir à Escolas, Igrejas, Grupos Comunitários, Organizações não Governamentais de Rio Branco, recursos financeiros, totais ou parciais, a projetos que atendam aos requisitos do Edital.
O documento foi elaborado em conformidade com o disposto na Política Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 1.330 de 23 de setembro de 1999, no seu Artigo 55, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a iniciativa visa cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente, bem como as deliberações da Conferência Municipal de Meio Ambiente realizada em novembro de 2007.
Para os que tiverem interesse em participar do processo, serão apoiados projetos em três áreas: Conservação Ambiental, Educação Ambiental e Controle Ambiental. Para o presente Edital será disponibilizado o montante de R$ 50.000,00, sendo quatro projetos de R$ 5.000,00 e três projetos de R$ 10.000,00. Esses recursos são oriundos de multas ambientais.
Os projetos deverão ser encaminhados em envelope lacrado ao Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMEIA, situado à Rua Antônio da Rocha Viana, s/nº, Bairro Vila Ivonete (Horto Florestal), CEP: 69.914-610 – Rio Branco – Acre, no período de 04 de junho a 06 de agosto de 2010.
