A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou, nesta quinta-feira, 15, do Seminário Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos no Direito Ambiental, realizado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). O evento ocorreu no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
Julie Messias, secretária do Meio Ambiente, foi uma das palestrantes do seminário e abordou uma visão abrangente dos impactos das mudanças climáticas no estado do Acre. Durante sua apresentação, a secretária destacou os eventos extremos de cheia e seca severa que têm afetado o estado, além de enfatizar as políticas públicas inovadoras implementadas para a conservação ambiental.
“O Acre foi um dos primeiros estados a elaborar o Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) o seu Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), a desembargar uma área por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e estamos avançando na elaboração de outros instrumentos de políticas públicas fundamentais como o Plano de Biodiversidsde e de Bioeocnomia, de Recuperarão da Vegetação Nativa e da Educação Ambiental, fundamentais para enfrentarmos os desafios das mudanças climáticas”, declarou a gestora. Ela também ressaltou a importância de integrar as inovações das políticas públicas com o sistema judiciário para fortalecer a resposta a essas mudanças.
Durante a apresentação, a secretária pontuou dados da série histórica entre os anos de 2012 e 2024, dos eventos climáticos extremos vivenciados no estado, e ressaltou as iniciativas do governo para lidar com a seca e cheia, incluindo a declaração de emergência ambiental em todos os 22 municípios em junho deste ano.
“Temos enfrentado, desde o ano passado, dois extremos: a cheia e a seca. Este ano já estamos lidando com situações extremas devido à estiagem. Então, estamos trabalhando de forma integrada, por meio do nosso Comitê de Ações Integradas, para enfrentar esses desafios críticos”, disse a secretária.
O evento contou com outras palestras, entre elas a do diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti, que abordou o Programa de Regularização Ambiental (PRA); e da professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Drª. Lia Almeida, que falou sobre capacidades estatais na gestão integrada dos resíduos sólidos.
O desembargador Elcio Mendes, diretor da Esjud, destacou o objetivo do seminário de promover um debate produtivo entre o universo acadêmico e a prática jurídica. “O papel da escola é fomentar o debate sobre temas variados e promover a troca de experiências entre diferentes áreas”, explicou.
Já o professor doutor Tarsis Oliveira, coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT, elogiou os palestrantes pelo conhecimento compartilhado. “Parabenizo a secretária Julie Messias e André Pellicciotti pela riqueza das informações apresentadas, que demonstram a profundidade de suas ações e conhecimentos”, afirmou Oliveira.
O seminário, realizado em parceria entre a Esjud, a UFT, e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), teve como público-alvo alunos do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – Turma Norte, magistrados, assessores, servidores públicos ligados ao meio ambiente e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
