Evento contará com a participação de gestores públicos e sociedade civil para discutir a ampliação do acesso à documentação básica no Acre
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realiza nesta sexta-feira, 17, o 1º Seminário Pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Evento que contará com a participação de gestores das esferas estadual e municipais, além de representantes do movimento social, para discutir o acesso da população acreana à documentação básica.
O encontro será realizado no auditório do Hospital Santa Juliana, no horário de 8 às 12 horas, e terá como programação a palestra do Secretário de Saúde Osvaldo Leal, do Desembargador Arquilau de Castro Melo, do filósofo Marcos Afonso, além da apresentação do projeto "Tire sua certidão, seja cidadão" pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto.
De acordo com dados do Governo Federal, hoje, cerca de 12,20% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios. Embora esteja em queda acentuada – em 2003, o contingente chegava a 18,9% -, resultado de campanhas e mobilizações nacionais promovidas e/ou articuladas pelo Governo Federal e os Governos estaduais, o número ainda é preocupante. Sem Registro Civil de Nascimento, estas crianças não são enxergadas pelo Estado, como cidadãos, porque simplesmente não existem no papel. Já adultas, por exemplo, não podem obter Registro de Identidade, CPF e outros documentos.
